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Prefeitura de Ribeirão veta projeto de lei que suspendia despejos durante a pandemia

Acomapanhe as pautas políticas da cidade na coluna 'De Olho Na Política', com Marcelo Fontes
despejo pandemia
Acomapanhe as pautas políticas da cidade na coluna 'De Olho Na Política', com Marcelo Fontes

Acomapanhe as pautas políticas da cidade na coluna ‘De Olho Na Política’, com Marcelo Fontes

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto realiza sessão hoje com alguns projetos de destaque. Entre eles, o projeto de lei do vereador Lincoln Fernandes que cria o Dia Municipal da Logosofia em 11 de atrássto. A Logosofia, segundo o projeto, é a ciência do aperfeiçoamento humano, conduzindo ao conhecimento de si, de Deus, do universo e de suas leis.

Manifestações Artísticas e Culturais

Outro projeto em pauta é do vereador Hamon, que regulamenta as manifestações artísticas e culturais nas vias públicas do município. As apresentações deverão ser gratuitas, sem patrocínio oficial ou fins comerciais, utilizando estrutura de pequeno porte e ocorrendo entre 8h e 22h. É necessária comunicação prévia à prefeitura, sendo permitida a venda de CDs e DVDs.

Veto ao Projeto de Suspensão de Despejos

O prefeito vetou o projeto que suspende despejos durante a pandemia, alegando que a legislação sobre o tema é de competência da União. Os vereadores votarão o veto hoje, podendo aprová-lo, rejeitá-lo ou vetá-lo. Caso rejeitado, a prefeitura poderá entrar com ação direta de inconstitucionalidade.

Acompanharemos os desdobramentos da sessão e informaremos sobre os resultados ao longo da semana.

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