Projeto cria regras para a atuação desses estabelecimentos ambulantes; ouça a coluna ‘De Olho na Política’ com Marcelo Fontes
A CPFL Paulista recebeu 18 multas da Prefeitura de Ribeirão Preto por irregularidades na fiação elétrica. As multas, no valor de R$ 436 cada, somam um valor considerado baixo para uma empresa do porte da CPFL, gerando questionamentos sobre a eficácia da punição. As irregularidades foram denunciadas pelo vereador André Rodini e estão concentradas em ruas como Campo Sales, Côndia Fonsso Celso e Avenida Portugal. Um acidente envolvendo um motociclista devido à queda de fios reforçou a necessidade de ação.
Fiação Irregular e Multas
A CPFL ainda não se manifestou sobre as multas. A Câmara de Ribeirão Preto discute uma proposta que estabelece um prazo de 24 horas para a retirada de fios inutilizados dos postes. A baixa quantia da multa para a CPFL gerou debates, com comparações irônicas ao custo para um cidadão comum.
Regulamentação dos Food Trucks
Outro assunto abordado foi a proposta da Prefeitura de Ribeirão Preto para regularizar os food trucks na cidade. Atualmente, não há regras claras para o uso do espaço público por esses veículos, levando a situações como a venda de pontos de venda em locais públicos, como na Praça da Bicicleta. A proposta busca disciplinar o uso de áreas públicas, incluindo praças e outros espaços, e prevê a concessão de espaços com possibilidade de revogação a qualquer momento, dependendo do interesse público.
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Proposta de Regulamentação
O projeto de lei visa trazer mais segurança jurídica tanto para os comerciantes quanto para a administração pública, evitando conflitos e garantindo o uso adequado do espaço público. A proposta deve gerar debates, considerando o número crescente de food trucks na cidade e a necessidade de equilibrar o empreendedorismo com a organização urbana. A discussão na Câmara Municipal pode incluir audiências públicas para debater o tema.
