Ouça a reportagem de Monize Zampieri para a CBN Ribeirão

A Prefeitura de Ribeirão Preto anunciou que não acatará o decreto legislativo aprovado pela Câmara Municipal, que visava anular a decisão da Prefeita Darci Vera de suspender a redução da jornada de trabalho na área da saúde para 2014. A administração municipal alega que o decreto legislativo não possui a prerrogativa de suspender um decreto do executivo, mantendo, portanto, a validade da prorrogação de 180 dias para a implantação do novo cronograma.

Fundamentação da Decisão da Prefeitura

Segundo a Prefeitura, o decreto legislativo tem validade restrita a atos do próprio legislativo. Em nota oficial, a administração enfatizou que a lei que garante a redução da jornada aos servidores da saúde permanece inalterada e será respeitada. A validade do decreto legislativo tem gerado debates, com a maioria dos vereadores defendendo sua análise judicial.

Reações e Possíveis Implicações Jurídicas

O vereador Marcos Papa, autor do projeto de decreto legislativo, não descarta a possibilidade de levar a questão à esfera judicial. Ele argumenta que a Prefeita estaria abusando de seu poder e que a decisão de não acatar o decreto legislativo demonstra desespero do governo. Papa ainda alerta para um possível impacto financeiro negativo para o próximo prefeito, comparando a situação com a restituição milionária cobrada do IPM.

Posicionamento do Sindicato dos Servidores

O sindicato dos servidores também se manifestou criticamente em relação à decisão da Prefeitura. O presidente Wagner Rodrigues acusou a Prefeita de desrespeitar a Câmara Municipal e não descarta a possibilidade de o sindicato recorrer à justiça para garantir o cumprimento do decreto legislativo. O sindicato planeja um novo ato de protesto, visando a moralização do governo, com foco nos servidores comissionados.

A controvérsia em torno da suspensão da redução da jornada na saúde continua a gerar debates e incertezas, com a possibilidade de desdobramentos judiciais e protestos por parte dos servidores.