Ouça a reportagem de Monize Zampieri para a CBN Ribeirão
Luiz Carlos Teixeira, ex-superintendente do Instituto de Previdência Municipal (IPM), compareceu à Câmara Municipal na última quinta-feira para prestar esclarecimentos à comissão especial responsável por analisar a legalidade da restituição de R$ 37 milhões feita pelo IPM à prefeitura no início de agosto.
Entendimento sobre a Prescrição
Teixeira evitou comentar o repasse efetuado após sua saída, mas enfatizou seu entendimento de que a cobrança prescrevia em cinco anos. Ele foi o responsável por identificar, no início do ano, que tanto a prefeitura quanto os servidores municipais contribuíam com valores superiores ao devido para a previdência.
Restituições e Compensações Propostas
Em junho, Teixeira realizou a primeira restituição à prefeitura e aos servidores, no valor de aproximadamente R$ 20 milhões, referentes aos anos de 2009 a 2013. Diferentemente do repasse posterior, cobrado do IPM pela gestão Darcy, essa primeira restituição não foi retirada da reserva técnica do instituto. A prefeitura defende a legalidade de ambas as restituições, mesmo com a segunda tendo sido judicializada, alegando não haver prescrição ou problemas com a reserva blindada.
Teixeira também revelou ter proposto à prefeitura uma compensação entre o valor devido à administração e os cerca de R$ 40 milhões que o governo municipal deve ao IPM, decorrentes de pagamentos feitos pelo instituto que seriam de responsabilidade da prefeitura. A gestão Darcy não aceitou a compensação, alegando duplicidades na listagem apresentada pelo IPM, que, segundo Teixeira, eram mínimas.
Equilíbrio Atuarial e Reserva Técnica
O ex-superintendente afirmou ter deixado o IPM com equilíbrio atuarial. No entanto, admitiu que qualquer retirada da reserva técnica do instituto, destinada exclusivamente ao pagamento de benefícios, comprometerá as contas futuras, impactando os beneficiários.
Pedido de Exoneração e Desentendimento
Teixeira reiterou que solicitou sua exoneração após um impasse envolvendo os secretários de Administração e o sindicato dos servidores, relacionado a uma parcela do acordo não homologado do 5.15. Sem a intercopia do acordo, Teixeira não repassou a parcela, sendo posteriormente desautorizado pelo secretário após pressão do sindicato.
Em outro âmbito, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte se reuniu para ouvir o Secretário de Administração sobre a quebra de contrato entre a prefeitura e o consórcio Prourbano. O depoimento foi sugerido por um vereador da oposição, após declarações da secretária substituta de negócios jurídicos da prefeitura. A CPI avalia a possibilidade de encerrar seus trabalhos.
O depoimento de Teixeira lança luz sobre aspectos financeiros e administrativos do IPM, bem como sobre as relações entre o instituto, a prefeitura e os servidores.
