Com o aumento das compras para o Dia das Mães, o Procon de Ribeirão Preto reforçou orientações para consumidores e lojistas sobre as regras de troca de produtos. O alerta vale principalmente para presentes como roupas, calçados e acessórios, que costumam gerar dúvidas após a compra.
Segundo o órgão, nas compras realizadas presencialmente, a troca de produtos sem defeito não é obrigatória por lei e depende das regras estabelecidas por cada loja. O Procon explica que, em compras feitas dentro do estabelecimento comercial, o consumidor não possui direito automático à troca caso o produto não agrade ou apresente problemas relacionados a tamanho, cor ou modelo.
Nesses casos, a troca acontece por liberalidade da loja, como forma de fidelização e cordialidade com o cliente. Por isso, é importante que o consumidor verifique previamente as regras definidas pelo estabelecimento. Entre os critérios que podem variar estão prazo para troca, dias permitidos e tipos de produtos aceitos. A orientação é que essas informações estejam registradas de forma clara, preferencialmente na nota fiscal ou em etiquetas.
Direito consumidor
Quando o produto apresenta defeito, a situação muda. Nesse caso, a troca passa a ser obrigatória dentro do prazo de garantia legal, que para produtos duráveis é de 90 dias. O Procon destaca que problemas como rasgos, falhas de costura ou defeitos de fabricação devem ser solucionados pelo estabelecimento ou fabricante. Além disso, a responsabilidade é compartilhada entre toda a cadeia de fornecimento, incluindo loja e fabricante, garantindo proteção ao consumidor em caso de problemas no produto.
Nas compras realizadas pela internet, telefone ou catálogo, o consumidor possui direito ao arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor. O prazo é de até sete dias após a compra ou recebimento do produto para solicitar o cancelamento, com devolução integral dos valores pagos, incluindo frete. O Procon de Ribeirão Preto também disponibiliza atendimento para dúvidas pelo WhatsApp e orientações por meio das redes sociais e do atendimento presencial no Poupatempo.
