Promovido em parceria com o TJ-SP, ‘Concilia SP’ promoverá acordos de 1° a 10 de dezembro
Uma ação conjunta, visando facilitar o pagamento de tributos atrasados e aliviar o volume de processos nas varas de execução, está programada para ocorrer em diversas cidades, incluindo Ribeirão Preto.
O Conselho ESP e Seus Objetivos
Antônio Mendes Castilho, diretor adjunto de arrecadação da Secretaria da Fazenda, detalha que o Conselho ESP é uma iniciativa conjunta do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Governo do Estado. O programa busca atender às dificuldades dos contribuintes em regularizar sua situação fiscal, oferecendo condições facilitadas para a liquidação de débitos. Além disso, visa reduzir o número de processos em andamento no Tribunal de Justiça.
Condições e Prazos da Ação
A ação presencial ocorrerá de 1º a 10 de dezembro, das 8h às 18h, em 53 pontos de atendimento da Secretaria da Fazenda, abrangendo inclusive sábados, domingos e feriados. Durante esse período, os contribuintes poderão obter descontos para quitar seus débitos de ICMS e ITCMD junto ao Estado de São Paulo. Após o período presencial, será possível aderir ao programa até o dia 15 de dezembro, através do site www.pepdou.scp.gov.br.
Benefícios e Parcelamento
O site da Secretaria da Fazenda (fazenda.sp.gov.br) disponibiliza a relação dos pontos de atendimento. Já no site do PEPDOU, os contribuintes encontram informações sobre os benefícios oferecidos, como descontos de 75% na multa e 60% nos juros para pagamento à vista. Há também a opção de parcelamento em até 120 meses, com desconto de 50% na multa e 40% nos juros, sendo o valor mínimo da parcela de R$ 500,00.
A iniciativa representa uma oportunidade para os contribuintes regularizarem suas pendências fiscais de forma facilitada.
