Em processo de aprovação no Senado, o Pronampe empresta dinheiro a micro e pequenas empresas
O Senado Federal deve votar hoje um projeto de lei que prevê a transformação do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) em um programa permanente. Criado em 2020 para auxiliar micro e pequenas empresas durante a pandemia de Covid-19, o Pronampe oferecia linhas de crédito com condições facilitadas, mas tinha prazo de funcionamento limitado até dezembro do ano passado.
Pronampe: Linha de Crédito Permanente
Com a continuidade da crise econômica e a necessidade de apoio contínuo ao setor, a proposta é tornar o programa permanente. O projeto já foi aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, retornando ao Senado para votação final após ajustes realizados pela Câmara. Aprovado, faltará apenas a sanção presidencial para sua implementação.
Benefícios e Alterações
O Pronampe permite que microempreendedores individuais e pequenas empresas obtenham empréstimos com garantia do governo federal, minimizando riscos para os bancos. O valor do empréstimo varia de acordo com a receita anual de cada empresa. Uma alteração significativa na nova proposta é o aumento da taxa de juros: enquanto antes era baseada na Selic + 1,25% ao ano, a proposta permanente prevê Selic + 6% ao ano. Apesar do aumento da taxa, até o momento 520 mil empresas já utilizaram o programa, totalizando R$ 37 bilhões em empréstimos.
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Preocupações e Perspectivas
Especialistas demonstram preocupação com o impacto do aumento da taxa de juros na adesão ao programa e se as medidas chegam tarde demais, considerando o fechamento de diversos negócios durante a crise. A votação está prevista para as 16h de hoje. A aprovação definitiva do projeto dependerá da sanção presidencial, após a conclusão da votação no Senado.
