Hoje, quem adotou o benefício precisa aguardar dois anos para alterar a modalidade; ouça o ‘CBN Via Legal’ Clóvis Debiasi
O Congresso Nacional analisa mudanças no saque-aniversário do FGTS, propostas pelo Ministério do Trabalho. A principal alteração visa permitir o resgate do valor remanescente da conta do FGTS após dois anos de inatividade, eliminando a carência atual para retornar à modalidade de saque-rescisão.
Situações para Saque do FGTS
Atualmente, o FGTS pode ser sacado em casos de demissão sem justa causa, com direito à multa de 40% paga pelo empregador. Situações excepcionais, como doenças graves (câncer, HIV) e aquisição de casa própria, também permitem o saque. Existe ainda a modalidade de saque-aniversário, que permite resgates parciais enquanto o trabalhador está empregado.
Saque Parcial ou Integral?
O saque pode ser parcial ou integral, dependendo da situação. Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador saca todo o valor depositado na conta da empresa em que foi demitido. Em situações excepcionais ou no saque-aniversário, o saque é parcial. O saldo não sacado permanece na conta, rendendo juros e correção monetária.
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Vantagens e Desvantagens do Saque-Aniversário
O saque-aniversário permite resgates anuais de 5% a 50% do valor depositado, dependendo de regras da Caixa. A vantagem é o acesso a recursos enquanto o trabalhador está empregado. A desvantagem é a impossibilidade de sacar o valor integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa nos dois anos seguintes à opção pelo saque-aniversário. É importante estar atento a golpes e fraudes relacionados ao FGTS.
A proposta de mudança em análise no Congresso pode trazer maior flexibilidade para os trabalhadores, permitindo o acesso ao saldo remanescente do FGTS antes do prazo atual. Especialistas apontam que, mesmo com os rendimentos do FGTS, os juros cobrados em dívidas como cartão de crédito costumam ser bem superiores, tornando o saque uma opção vantajosa em muitas situações. A moderação e atenção às novas possibilidades são fundamentais para o uso consciente do FGTS.
