O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta que prevê o aumento gradual do limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), atualmente fixado em R$ 81 mil. Pelo texto, o teto passaria para R$ 110 mil em 2027 e chegaria a R$ 140 mil em 2028, caso seja aprovado pelos parlamentares.
Além da ampliação do faturamento permitido, a proposta também prevê que o MEI possa contratar até dois funcionários, em vez de apenas um. Apesar da expectativa positiva entre a categoria, a medida ainda não está em vigor e depende da tramitação e aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado.
O consultor contábil Heber Carvalho destacou que o aumento do limite é uma reivindicação antiga de entidades representativas dos microempreendedores. Segundo ele, o valor atual é considerado insuficiente diante da realidade econômica e limita o crescimento de pequenos negócios.
Mudanças propostas
Segundo Heber Carvalho, o projeto representa um avanço para os microempreendedores, embora o aumento ocorra de forma escalonada. Na avaliação do consultor, a expectativa era de que o novo teto de R$ 140 mil fosse adotado já em 2027, mas o governo optou por dividir a atualização em duas etapas.
Ele ressalta, no entanto, que a proposta ainda não foi aprovada e, por isso, o limite de faturamento permanece em R$ 81 mil durante todo o ano de 2026. Até que a mudança entre em vigor, os microempreendedores devem seguir respeitando as regras atuais para evitar penalidades.
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Limite anual
O consultor alertou que o desenquadramento do MEI continua sendo um dos principais riscos para quem não acompanha o faturamento ao longo do ano. Caso o empreendedor ultrapasse o limite permitido em mais de 20%, ele perde automaticamente o enquadramento como MEI e passa a cumprir todas as obrigações tributárias de uma empresa optante pelo Simples Nacional.
Segundo Heber, muitos microempreendedores não contam com acompanhamento contábil e acabam descobrindo o desenquadramento apenas quando são comunicados pelo governo. Por isso, a recomendação é acompanhar mensalmente o faturamento no sistema oficial e manter atenção especial nos meses em que houver emissão de notas fiscais com valores elevados.
O consultor também reforçou que o pagamento da contribuição mensal do MEI deve continuar sendo feito mesmo nos períodos em que não houver faturamento, já que ela garante os direitos previdenciários previstos na legislação.
Expectativa
Durante a entrevista, Heber Carvalho afirmou acreditar que a proposta tem boas chances de ser aprovada até o fim do ano e entrar em vigor em 2027. Para ele, o aumento do limite de faturamento e a possibilidade de contratar um segundo funcionário podem estimular o crescimento dos pequenos negócios.
O consultor também destacou que, especialmente para os microempreendedores que comercializam produtos, o teto atual acaba sendo ainda mais restritivo, já que o faturamento inclui os custos com mercadorias e insumos, reduzindo a margem de lucro. Ainda assim, ele reforçou que, enquanto a proposta não for aprovada, continuam valendo as regras atuais para o MEI.
