Quem explica é o especialista em previdência Hilário Bocchi na coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’
A aposentadoria, um direito tão esperado, pode se tornar um processo complexo e frustrante se não houver conhecimento adequado das regras. Este artigo destaca sete erros comuns que prejudicam ou reduzem o valor do benefício previdenciário.
Desconhecimento das Regras
O maior erro, segundo especialistas, é a falta de conhecimento das regras de acesso e cálculo do valor da aposentadoria. A ausência de um documento ou mesmo um único dia de serviço não registrado pode resultar em prejuízos irreparáveis, afetando inclusive os benefícios dos dependentes.
Problemas com o Tempo de Serviço
Outro obstáculo frequente é o cálculo incorreto do tempo de serviço. Muitos utilizam o extrato previdenciário (CNIS), que pode conter informações incompletas ou até mesmo incorretas. Um tempo de serviço incompleto ou irregular é uma das principais causas de negativas ou concessões de benefícios com valores menores.
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Laudos Médicos e Benefícios por Incapacidade
Para benefícios por incapacidade, a apresentação de um laudo médico adequado é fundamental. É preciso atenção às formalidades: a letra deve ser clara, a CID (Classificação Internacional de Doenças) precisa estar corretamente registrada e, atualmente com a análise sendo feita online, o tempo estimado de afastamento do segurado deve ser explicitamente informado. A falta dessas informações pode levar à negativa do benefício.
Formalização do Trabalho Rural
A falta de formalização do trabalho rural representa um grande desafio. A situação se complica para trabalhadores sem registro em carteira, pequenos sitiantes e segurados especiais. Apesar das dificuldades, a lei permite que mulheres utilizem documentos de familiares (marido, pai, etc.) para comprovar o tempo de serviço, desde que pertencentes à mesma unidade familiar. O desconhecimento dessa possibilidade leva à perda de direitos.
Atividades Especiais e Documentação
Para quem exerce atividades especiais (insalubres ou perigosas), a documentação correta é crucial. As empresas devem fornecer o PPP (Perfil Profissional Previdenciário), mas muitas vezes não o fazem ou fornecem documentos irregulares. A falta dessa documentação pode gerar atrasos e dificuldades na obtenção da aposentadoria, muitas vezes necessitando de ações trabalhistas para regularizar a situação antes do processo previdenciário.
Em resumo, a obtenção de uma aposentadoria justa e adequada requer planejamento, conhecimento das regras e atenção à documentação. Buscar orientação profissional pode evitar problemas e garantir o recebimento do benefício de forma correta e completa.