Sobre o que pode e o que não pode ser feito, confira a análise de Bruno Silva na coluna ‘De Olho na Política’
O uso da internet em campanhas políticas é um campo vasto e de grande visibilidade, com candidatos explorando as redes sociais para atingir o público. Apesar de as pessoas buscarem principalmente entretenimento online, os políticos e seus assessores se profissionalizaram, utilizando estratégias e linguagens específicas para divulgar suas ideias e criar conteúdo viral.
Legislação Eleitoral e Redes Sociais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem endurecido a legislação para regular o uso da internet em campanhas políticas, principalmente no combate à desinformação. Desde as eleições de 2018, o TSE tem buscado regular esse ambiente, convocando empresas de tecnologia para discutir os riscos da desinformação nas redes sociais. As eleições de 2020 e as perspectivas para 2024 demonstram uma crescente preocupação com a manipulação de informações, especialmente com as chamadas ‘fake news’.
O que é Proibido para Candidatos nas Redes Sociais?
Existem diversas restrições para candidatos que utilizam a internet para fazer campanha. É proibido criar vídeos que desconfigurem a fala de alguém, manipular conteúdo com inteligência artificial, caluniar ou difamar, e usar imagens ou vídeos descontextualizados. A manipulação de conteúdo para transmitir mensagens diferentes da original é passível de punição. Por outro lado, candidatos podem usar suas redes sociais pessoais para pedir votos após o início oficial da campanha, desde que respeitem as regras de identificação e transparência.
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Impulsionamento de Conteúdo e Dia da Eleição
O impulsionamento de conteúdo em redes sociais é permitido, mas com regulamentação específica quanto a limites e transparência. Algumas plataformas chegaram a proibir o impulsionamento devido à dificuldade de fiscalização. No dia da eleição, é proibido entrar na cabine de votação com celular, para garantir o sigilo do voto. É permitido, no entanto, levar o celular e o título de eleitor, deixando o aparelho com o mesário durante a votação.
A fiscalização do uso da internet em campanhas políticas é complexa, exigindo atenção constante às regras e regulamentações do TSE. A transparência e o respeito à legislação são fundamentais para garantir a lisura do processo eleitoral.
