Anatel deu prazo de 15 dias para que as empresas comecem a praticar os preços com a alíquota atualizada
Redução nas Contas de Telefonia, TV e Internet?
Consumidores brasileiros esperavam ver seus boletos de telefone, TV e internet diminuírem após a mudança na alíquota do ICMS, mas até o momento, pouca redução foi percebida. Diante disso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) entrou em ação.
Anatel Exige Aplicação de Novos Índices de ICMS
A Anatel determinou que as empresas de telecomunicações apliquem os novos índices de ICMS para serviços essenciais, incluindo telefonia celular e fixa, TV por assinatura e internet banda larga. A expectativa é que a redução da alíquota do imposto resulte em preços menores para o consumidor. As empresas têm 15 dias para fazer a atualização, sob pena de multa que pode chegar a R$ 50 milhões, variando de acordo com o estado.
Fim das Ligações Curtas de Telemarketing e Mais
Além da questão do ICMS, a Anatel prorrogou por mais um mês a proibição de ligações de telemarketing com menos de 3 segundos. A medida, que já estava em vigor há 3 meses, resultou em uma queda de mais de 40% nesse tipo de chamada. Para quem deseja se proteger de propagandas indesejadas, a plataforma Não Me Perturbe (naomeperturbe.com.br) permite o registro do consumidor, garantindo que as empresas participantes respeitem sua escolha.
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Em resumo, a Anatel trabalha ativamente para garantir aos consumidores melhores condições nos serviços de telecomunicações, seja por meio da redução de impostos ou do combate às práticas abusivas de telemarketing. A fiscalização e as medidas tomadas pela agência visam proteger os direitos do consumidor e promover um mercado mais justo e transparente.
