Protocolo de contestação deve ser feito através do site: portal.dataprev.gov.br.
Segundo informações divulgadas pela CBN, o governo federal abriu dois prazos para recurso do auxílio emergencial. Muitos brasileiros que receberam as cinco primeiras parcelas e tiveram o benefício reduzido para R$ 300, ou aqueles que não receberam a extensão, podem recorrer dessa decisão.
Quem pode recorrer e até quando?
Há dois prazos distintos: aqueles que receberam ao menos uma parcela da extensão, mas tiveram o benefício cancelado, têm até hoje para solicitar a reanálise. Já aqueles que não receberam nenhuma parcela dos R$ 300 têm até segunda-feira, 9 de novembro, para entrar com o pedido de revisão.
Como recorrer?
Para recorrer, é necessário acessar o site portal.dataprev.gov.br. No site, o cidadão deve preencher um formulário com nome completo, CPF, data de nascimento e nome da mãe para dar entrada no pedido de contestação. Após a análise, caso aprovado, o beneficiário voltará a receber o auxílio emergencial a partir do mês seguinte.
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Informações importantes
É importante ressaltar que o auxílio emergencial está previsto para durar até dezembro de 2021. A reanálise dos pedidos de recurso visa garantir que aqueles que se enquadram nos critérios do programa continuem recebendo o benefício. Portanto, quem teve o auxílio negado ou reduzido deve acessar o site o mais breve possível para garantir o direito ao recurso.
