A Receita Federal começará a emitir, a partir de 31 de julho, o CNPJ alfanumérico para novas empresas. A principal mudança é a inclusão de letras na composição do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), medida adotada para ampliar a quantidade de combinações disponíveis.
Segundo o auditor fiscal e delegado adjunto da Receita Federal em Ribeirão Preto, Carlo Alessandro Mesquita Felippini, a alteração não afeta empresas que já possuem CNPJ. Os cadastros existentes continuam válidos e não precisam ser alterados.
CNPJ alfanumérico
De acordo com Felipini, atualmente os CNPJs são compostos apenas por números e existem cerca de 100 milhões de combinações possíveis. Desse total, aproximadamente 69 milhões já foram utilizadas, o que levou a Receita Federal a criar um novo modelo para evitar o esgotamento das numerações disponíveis.
Os novos CNPJs continuarão com 14 caracteres. Os 12 primeiros identificarão a empresa e os dois últimos permanecerão como dígitos verificadores. A geração continuará sendo feita de forma aleatória pelo sistema da Receita Federal, que apenas evitará determinadas combinações de letras.
Empresas
A Receita Federal reforça que quem já possui CNPJ não precisa adotar nenhuma providência em relação ao cadastro. O número atual continuará válido, sem qualquer alteração.
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A principal adaptação necessária será nos sistemas utilizados pelas empresas, como os de emissão de notas fiscais. Eles precisarão ser atualizados para aceitar CNPJs com letras, evitando incompatibilidades quando houver operações envolvendo empresas cadastradas no novo formato.
Orientações
Quem pretende abrir uma empresa deve buscar as informações diretamente na página oficial da Receita Federal, onde estão disponíveis as orientações sobre o CNPJ alfanumérico, os cronogramas e uma ferramenta para simular a geração do novo cadastro.
Felipini também alertou que a Receita Federal não envia mensagens por WhatsApp, e-mail ou SMS solicitando providências relacionadas à mudança. Além disso, destacou que ainda existem cerca de 30 milhões de combinações numéricas disponíveis, de modo que novos CNPJs poderão ser emitidos apenas com números ou com números e letras, conforme definição aleatória do sistema.
