Condutores foram autuados por pararem seus veículos em bolsões exclusivos para idosos, deficientes e carga e descarga
Multas por Uso Indevido de Vagas em Shoppings de Ribeirão Preto
A empresa de trânsito de Ribeirão Preto, a RPMob, aplicou 119 multas em 2023 por uso irregular de vagas exclusivas para idosos e pessoas com deficiência em shoppings da cidade. A informação foi divulgada pelo portal A Cidade, em parceria com a prefeitura.
Infração e Penalidades
Utilizar indevidamente essas vagas configura infração gravíssima, resultando em multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de habilitação do condutor. A RPMob pode fiscalizar e multar, pois o Código de Trânsito Brasileiro considera ruas e estacionamentos de estabelecimentos privados de uso coletivo como vias terrestres sujeitas às suas normas.
Fiscalização e Conscientização
De acordo com especialistas, a administração dos shoppings e os seguranças não podem autuar, apenas orientar. A autuação cabe à RPMob ou à Polícia Militar. Um shopping na zona leste registrou 97 autuações por uso irregular de vagas para idosos e 15 para deficientes; na zona sul, foram 4 e 3 autuações, respectivamente, para cada tipo de vaga. A conscientização da população sobre o uso correto dessas vagas é fundamental.
O alto número de multas evidencia a necessidade de conscientização sobre a importância do respeito às vagas reservadas para pessoas com deficiência e idosos. A fiscalização rigorosa demonstra o compromisso da RPMob e da prefeitura em garantir o acesso e a mobilidade dessas pessoas.
