Saiba como denunciar casos de maus-tratos contra animais

Queixas podem ser registradas nas delegacias físicas ou pela internet através do site www.ssp.sp.gov.br/depa

Casos de maus-tratos contra animais geram indignação e demonstram a necessidade de leis mais rígidas e fiscalização eficiente.

Morre cão deixado sem água e comida

Em São Joaquim da Barra, um cão morreu após ser deixado amarrado pelos donos sem acesso a água e comida. Os responsáveis responderão pelo crime de maus-tratos, em liberdade.

Como denunciar maus-tratos

A advogada especialista em bem-estar animal, Amanda Formizano-Pacanhella, explica que é possível denunciar maus-tratos pela internet, por meio da DEPA (Delegacia Eletrônica de Proteção Animal) em São Paulo. Algumas cidades também possuem DEPA físicas. Apesar da possibilidade de denúncia em qualquer delegacia, muitas se recusam a registrar o boletim de ocorrência, demonstrando falta de conhecimento sobre a lei de crimes ambientais e preconceito.

Penas brandas e eventos com animais

A advogada critica a leniência das penas aplicadas, muitas vezes limitadas ao pagamento de cestas básicas. Projetos de lei em tramitação na Câmara e no Senado buscam tornar as penas mais rígidas. Sobre rodeios e vaquejadas, ela argumenta que o interesse econômico prevalece sobre o bem-estar animal, contestando a alegação de que são eventos culturais. A falta de fiscalização e contratos para recolhimento de animais de grande porte soltos em vias públicas, como em Ribeirão Preto, também é um problema, com a prefeitura alegando dificuldades financeiras para resolver a situação. A lei 9.605 prevê detenção de três meses a um ano e multa para maus-tratos, mas a aplicação efetiva da lei ainda é um desafio.

A situação demonstra a urgência de maior conscientização, fiscalização e punição para crimes de maus-tratos a animais, além da necessidade de políticas públicas eficazes para garantir o bem-estar animal.