Ouça a coluna ‘CBN Via Legal’, com Camila Matos de Carvalho Ribeiro
Reformas residenciais frequentemente se transformam em dores de cabeça, com idas e vindas de profissionais, entrega de materiais, sujeira e, o pior, orçamentos estourados. Esses problemas desanimam muitos proprietários e podem até parar na justiça. Para evitar esses transtornos, a advogada Camila Matos de Carvalho, especialista em direito civil e imobiliário, compartilhou algumas orientações importantes.
A Importância do Contrato Detalhado
Um dos pontos cruciais para evitar conflitos é a elaboração de um contrato de prestação de serviços bem detalhado. Esse documento deve especificar o prazo da obra, o preço, as obrigações de ambas as partes (contratante e contratado) e as penalidades por descumprimento. Cláusulas claras e objetivas são essenciais para garantir que ambas as partes estejam cientes de seus direitos e deveres.
Exclusividade do Pedreiro e Vínculo Trabalhista
É comum que proprietários desejem a exclusividade do pedreiro em sua obra, mas é importante ter cautela. A exclusividade pode configurar vínculo trabalhista, o que descaracteriza a autonomia do profissional. O ideal é que o contrato estabeleça as obrigações do pedreiro, como o cumprimento de prazos, sem determinar a exclusividade. Caso o contrato seja descumprido, o profissional poderá ser penalizado.
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Cobrança e Responsabilidade da Obra
A cobrança de valores pendentes deve ser feita de forma a preservar o devedor, sem expô-lo ao ridículo. O contrato pode prever a notificação extrajudicial ou a execução judicial em caso de inadimplência. Além disso, é fundamental que toda obra, por menor que seja, tenha um responsável técnico, como um engenheiro, registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).
Obras, Vizinhos e o Direito de Vizinhança
Obras geram barulho, sujeira e podem incomodar os vizinhos. O Código Civil estabelece regras para o direito de vizinhança, garantindo a segurança e a salubridade dos imóveis vizinhos. Caso a obra coloque em risco esses direitos, é possível questioná-la na justiça.
Ao seguir essas orientações, é possível minimizar os riscos e garantir uma reforma mais tranquila e sem surpresas desagradáveis.
