Objetivo é que os resíduos sejam devidamente reciclados ou descartados; advogado Alexandre Nuti traz os detalhes
São Paulo tem nova lei sobre gestão de resíduos em grandes eventos
Lei Estadual Complementa a Legislação Federal
Uma nova lei estadual em São Paulo torna obrigatória a gestão de resíduos sólidos gerados em grandes eventos, sejam eles públicos ou privados. Esta lei complementa a legislação federal já existente, focando nos aspectos regionais e específicos da gestão de resíduos em eventos de grande porte. A lei federal trata da destinação de resíduos sólidos em todo o Brasil, enquanto a lei paulista aborda as particularidades do estado.
Plano de Gerenciamento de Resíduos: Uma Obrigatoriedade
A lei paulista exige que organizadores de eventos de grande escala apresentem um plano de gerenciamento de resíduos sólidos antes da realização do evento. Este plano deve detalhar como os resíduos serão coletados, separados e destinados, incluindo a participação de cooperativas de catadores. A aprovação deste plano é pré-requisito para a autorização do evento, funcionando de forma semelhante a uma licença ambiental. O não cumprimento dessa legislação pode resultar na impossibilidade de realização do evento e em penalidades previstas em lei.
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Importância da Coleta Seletiva e Impacto Positivo
A nova lei incentiva a coleta seletiva e a reciclagem, destacando a importância da participação de cooperativas de catadores. A inclusão dessas cooperativas no processo de gestão de resíduos não apenas garante o correto descarte dos materiais, mas também gera renda para essas comunidades. Para eventos, a organização prévia da destinação dos resíduos, com a disponibilização de lixeiras adequadas e a conscientização do público, contribui para um aumento significativo da reciclagem e para uma imagem positiva do evento.
A recomendação para organizadores de eventos é buscar assessoria jurídica e técnica especializada para elaborar o plano de gerenciamento de resíduos, garantindo o cumprimento da lei e a realização do evento de forma sustentável. A nova lei representa um avanço na gestão de resíduos em eventos em São Paulo, promovendo a sustentabilidade e a inclusão social.
