Decisão beneficia pacientes que buscam tratamento para doenças que não estão na lista de obrigatoriedades; ouça o especialista
O Senado aprovou uma lei que altera o rol de procedimentos dos planos de saúde, tornando-o exemplificativo e não mais taxativo. Essa mudança, bastante debatida, tem implicações significativas para pacientes e operadoras.
Impacto da Nova Lei nos Planos de Saúde
Anteriormente, a lista de tratamentos cobertos pelos planos de saúde era taxativa, limitando a cobertura apenas aos procedimentos explicitamente listados. Com a nova lei, os planos serão obrigados a cobrir tratamentos fora dessa lista, desde que comprovadamente eficazes, recomendados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) ou por órgão internacional de renome. Essa alteração garante maior acesso a tratamentos para pacientes, mas também preocupa as operadoras quanto ao aumento de custos.
Reações e Possíveis Aumentos
A aprovação da lei gerou reações diversas. Enquanto pacientes comemoram a ampliação do acesso a tratamentos, as associações de planos de saúde temem um aumento nos custos e, consequentemente, nas mensalidades. A possibilidade de reajustes é real, e as regras para esses aumentos variam de acordo com o tipo de contrato (individual ou empresarial). Para contratos individuais, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) define o índice máximo anual de reajuste. Já para contratos empresariais, a negociação é mais flexível, mas o plano precisa justificar a necessidade do aumento com base em dados atuariais.
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Cenário Futuro e Implicações
A lei ainda precisa ser sancionada pelo Presidente da República. Após a sanção, pacientes com pedidos de cobertura negados anteriormente poderão buscar o judiciário para garantir seus direitos. A mudança representa um retorno à situação anterior à decisão do STJ de 2022, que havia interpretado o rol como taxativo. A incerteza quanto aos reajustes e a necessidade de comprovação da eficácia dos tratamentos fora do rol permanecem como pontos importantes a serem observados nos próximos meses.
