Decisão beneficia pacientes que buscam tratamento para doenças que não estão na lista de obrigatoriedades; ouça o especialista
O Senado aprovou uma lei que altera o rol de procedimentos da ANS, impactando os planos de saúde no Brasil. A polêmica decisão revoga o caráter taxativo da lista de tratamentos cobertos, permitindo que planos sejam obrigados a financiar tratamentos fora dessa lista, desde que cumpridas algumas condições.
Cobertura ampliada e seus impactos
A nova lei garante maior acesso a tratamentos, beneficiando pacientes que antes corriam o risco de ter assistência médica interrompida. No entanto, associações de planos de saúde temem aumento de custos, o que poderia levar a reajustes nas mensalidades. Para que um tratamento fora do rol seja coberto, é necessário comprovação científica de sua eficácia e recomendação por órgãos como a CONITEC ou instituições internacionais de renome.
Reações e próximos passos
Após a decisão do STJ em junho de 2022 que considerava o rol da ANS taxativo, este projeto de lei surge como uma resposta do legislativo. A aprovação no Senado restabelece a situação anterior à decisão do STJ, onde as operadoras eram obrigadas a cobrir procedimentos mesmo fora do rol mínimo. Pacientes com cobertura negada administrativamente poderão buscar o judiciário para garantir seus direitos. As operadoras já sinalizam a possibilidade de reajustes, argumentando que a alteração compromete a previsibilidade de despesas. A ANS regulamentará os reajustes, com regras distintas para contratos individuais e empresariais.
Cenário futuro
A lei, após sanção presidencial, trará mudanças significativas para beneficiários de planos de saúde. A cobertura de tratamentos será novamente analisada caso a caso, levando em conta a eficácia comprovada e recomendações de órgãos competentes. A discussão sobre o rol da ANS e seus impactos na saúde suplementar continuará, aguardando-se a regulamentação e os desdobramentos da nova legislação.
