A Câmara de Ribeirão Preto realiza nesta segunda-feira (11) uma sessão considerada mais tranquila, com projetos voltados para temas como sinalização de trânsito para presença de animais, reciclagem e requalificação urbana. O principal destaque da pauta é o veto do Executivo ao projeto que criava o programa de educação digital inclusiva para idosos e desempregados no município.
Durante a coluna De Olho na Política, o comentarista Bruno Silva explicou que a Prefeitura justificou o veto alegando vício de iniciativa e possível invasão de competência do Legislativo sobre atribuições do Executivo. Segundo ele, apesar da relevância social da proposta, projetos que geram custos para o município precisam partir do próprio poder Executivo ou apresentar detalhamento financeiro e orçamentário.
O comentarista também destacou que vereadores possuem outros instrumentos políticos, como indicações e cobranças formais ao Executivo, para pressionar pela implementação de políticas públicas sem necessariamente apresentar projetos de lei sujeitos a questionamentos jurídicos. A coluna ainda relembrou o debate recente sobre o projeto aprovado contra a atuação de flanelinhas em vias públicas e a expectativa pela sanção da prefeitura.
Ouça o áudio completo da coluna De Olho na Política na programação da CBN Ribeirão Preto.
