A coluna Vida e Aposentadoria, da CBN Ribeirão, destacou que muitas mulheres ainda deixam de solicitar o salário-maternidade por falta de informação. Segundo a advogada previdenciarista Karine Rezende, o benefício pode ser pedido em até cinco anos após o nascimento da criança, mesmo nos casos em que a mãe não tenha feito a solicitação logo após o parto.
A especialista explicou que uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal alterou as regras para contribuintes autônomas, MEIs e seguradas facultativas. Antes, eram exigidas ao menos dez contribuições ao INSS para garantir o benefício. Agora, apenas uma contribuição já pode assegurar o direito ao salário-maternidade. O benefício também vale para casos de adoção, guarda judicial para adoção e aborto espontâneo.
Durante a entrevista, Karine Rezende alertou para erros frequentes que levam ao indeferimento do pedido, como dados desatualizados no CNIS, pagamentos feitos fora do prazo e envio incompleto de documentos. A orientação é que as seguradas consultem previamente o cadastro no aplicativo Meu INSS e busquem apoio especializado para evitar problemas no processo.
Ouça o áudio completo da coluna Vida e Aposentadoria no site da CBN Ribeirão.
