O Supremo Tribunal Federal (STF) tem previsto para 27 de outubro o julgamento sobre a validade das interceptações telefônicas utilizadas na Operação Sevandija, que investiga suspeitas de corrupção e desvio de dinheiro público em Ribeirão Preto. O caso completou dez anos em setembro de 2026 e ainda aguarda uma decisão definitiva sobre a legalidade das provas.
Em entrevista ao Manhã CBN, o advogado Leonardo Afonso Pontes explicou que o julgamento pode permitir a retomada do processo, dependendo da decisão dos ministros sobre as escutas e as provas derivadas delas. No entanto, a análise pode não ser concluída na data prevista, já que os integrantes da Segunda Turma do STF ainda precisam debater e votar a questão.
A discussão chegou ao Supremo após o Ministério Público de São Paulo recorrer de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia considerado ilegais as interceptações telefônicas. A controvérsia envolve os fundamentos utilizados pela Justiça para autorizar as escutas e suas prorrogações durante a investigação.
Histórico judicial
Segundo Leonardo Afonso Pontes, o Tribunal de Justiça de São Paulo havia validado as interceptações telefônicas. Posteriormente, o STJ reformou essa decisão e considerou as provas ilegais.
No STF, o ministro relator Nunes Marques inicialmente negou o recurso do Ministério Público, mantendo a anulação das escutas. Depois de um novo recurso apresentado no próprio Supremo, o ministro reconsiderou a decisão e passou a acolher o pedido do órgão. O julgamento, porém, depende de uma decisão colegiada.
Leia também
O processo foi retirado de pauta após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes e, posteriormente, um pedido de destaque. Com isso, a discussão deverá ocorrer em sessão com os integrantes da Segunda Turma do STF.
Próximos passos
Além de Nunes Marques e Gilmar Mendes, devem participar da análise os ministros Dias Toffoli, André Mendonça e Luiz Fux, atual presidente da Segunda Turma. Gilmar Mendes ainda não antecipou o voto, e a complexidade do caso pode levar à continuidade do julgamento em outra data.
De acordo com o advogado, mesmo após a decisão do colegiado, ainda poderão ser apresentados recursos. O resultado, portanto, não significa necessariamente o encerramento imediato das discussões judiciais relacionadas às provas da operação.
Legalidade das provas
Pontes ressaltou que o julgamento no STF não trata diretamente do mérito das suspeitas de irregularidades investigadas na Operação Sevandija. O foco está na legalidade da produção das provas, especialmente na fundamentação das decisões que autorizaram as interceptações telefônicas e suas prorrogações.
Segundo o advogado, a discussão envolve a ausência de fundamentação concreta e de individualização da conduta de cada investigado nas decisões tomadas em primeira instância. Os tribunais superiores analisam se essas condições comprometem a validade das provas utilizadas no processo.
A definição é aguardada após dez anos de tramitação judicial, mas o desfecho sobre a legalidade das escutas ainda não representa uma decisão definitiva sobre os fatos investigados na operação.
