Associação deseja que o Governo de São Paulo e a Prefeitura de Ribeirão Preto indenizem comerciantes por perdas no período
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido da Abracel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) para que os governos de São Paulo e a Prefeitura de Ribeirão Preto indenizem estabelecimentos pelo fechamento durante a pandemia de Covid-19. A decisão, publicada em novembro, entendeu que o recurso proposto pela Abracel não era adequado para o STF.
Decisão do STF e posicionamento da Abracel
Em nota, a Abracel afirmou que continua buscando reparação pelos danos causados ao setor durante a pandemia, explorando outras vias para obter uma compensação justa pelos prejuízos. A ação, que começou na justiça paulista, abrangendo outros municípios, também foi negada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Recursos negados e foco nos prejuízos
Após a negativa do STJ, a Abracel lamentou a decisão, ressaltando que os empresários não questionam as medidas sanitárias, mas a ausência de benefícios para os estabelecimentos afetados pelo fechamento.
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Situação atual
Apesar das negativas, a Abracel permanece buscando alternativas para compensar os prejuízos sofridos pelo setor de bares e restaurantes durante o período de restrições impostas pela pandemia.
