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ministério da justiça

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O Cadastro Nacional de Celulares com Restrição busca ajudar os consumidores a identificarem aparelhos vindos...

Ministério da Justiça regulamenta utilização de IA em investigações criminais

Otávio Bellarte, advogado, fala da importância dessa media no 'CBN Via Legal'; confira o que...

Ministério da Saúde publica cartilha para orientar sobre medicamentos falsificados

Objetivo é conscientizar a população sobre os risco do uso de remédio sem saber a...

APP ‘Celular Seguro’, do Ministério da Justiça, ganha nova ferramenta para ajudar consumidores

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Ministério da Justiça lança cartilha sobre atuação de entregadores

Objetivo é mediar conflitos entre motoboys, estabelecimento e clientes, tornando a relação mais harmoniosa...

Ministério da Justiça pede retirada de anúncios sobre produtos odontológicos na internet

Conselho Nacional de Combate a Pirataria solicitou a retirada dessas propagandas devido a falta de...

Ministério da Justiça realiza evento em comemoração da plataforma “consumidor.gov.br”

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Companhias são suspeitas de abuso na abordagem de clientes, entre outras irregularidades; ouça a coluna...

Ministério da Justiça lança hoje (27) o novo modelo de passaporte

Pasta, que completa 200 anos, também vai apresentar um projeto piloto para emitir um novo...

Ministério da Justiça divulga, nesta segunda-feira (20), números atualizados sobre os refugiados no Brasil

Em 2020 eram 29 mil pessoas nessas condições sendo a maioria venezuelanos e haitianos...
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