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projeto de lei

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Vereadora de Ribeirão propõe obrigatoriedade de fornecimento de água gratuita em eventos

Projeto é votado, mesmo após lei semelhante, do governador Tarcísio, ser derrubada pela Justiça; ouça...

Lei quer obrigar que centros automotivos emitem laudos para justificar manutenções nos veículos

Código de proteção do consumidor já estabelece regras parecidas; ouça o comentário de Bruno Silva...

Câmara aprova projeto que prevê descontos para quem deve impostos ao município

Proposta foi aceita por unanimidade e atrásra precisa da aprovação da Prefeitura; programa busca ajudar...

Brasileiros gastaram R$ 1,1 trilhão em cartões de crédito no primeiro semestre do ano

Metade das pessoas que entram no rotativo não consegue pagar as contas; Câmara lança projeto...

Projeto visa proteger aposentados de empréstimos consignados que não foram solicitados

Texto aprovado pela Câmara dos Deputados prevê que as instituições financeiras precisam de uma autorização...

Câmara dos Deputados aprova o projeto “Não É Não” contra assédio de mulheres em casas noturnas

Protocolo, que tem o objetivo de prevenir a violência em locais que vendam bebidas alcoólicas,...

Motoristas de aplicativo devem aceitar transporte de pet? O que diz a lei?

Saiba quais são os procedimentos para carregar o bichinho em carros de aplicativo; Viviane Abreu...

CPI vai investigar os repasses para Associações de Pais e Mestres, em Ribeirão Preto

Abertura da Comissão foi aprovada na sessão de terça-feira (14); ouça a coluna 'De Olho...

Prefeitura de Ribeirão protocola pela terceira vez repasse de R$ 70 milhões para Pró-Urbano

Texto foi encaminhado nesta quinta-feira (17); nas outras duas tentativas a proposta enfrentou resistência do...

Prefeitura revoga lei que cede espaço da escola Celso Charuri para a implementação do Instituto Federal

Texto, aprovado em 2013, nunca foi colocado em prática; ouça a coluna 'De Olho na...
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