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Uso de redes sociais por prefeitos não é proibido, mas deve seguir regras de impessoalidade

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STJ define limite de uso de redes sociais pessoais de prefeitos em divulgação de ações administrativas

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STJ mantém cadeia de Ana Pink por lavagem de dinheiro

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Superior Tribunal de Justiça permite o cultivo da cannabis sativa para uso medicinal

Anvisa tem seis meses para regulamentar a prática; advogado, Vitor Balieiro, fala da decisão para...

Por que os concursos públicos são tão desejados no Brasil?

O que tanto atrai os concurseiros? Quem fala do tema é o professor de redação...

Ministro do STF, Kássio Nunes Marques, considera legais as provas obtidas na Operação Sevandija

Escutas telefônicas haviam sido desconsideradas do processo após ação do ex-secretário de Darcy, Marco Antônio...

Justiça mantém decisão para desocupar e demolir ranchos localizados às margens do Rio Pardo

Local, na região de Ribeirão Preto, possui cerca de 900 construções que deverão ser destruídas;...

MP recorre da decisão que suspendeu as desapropriações e demolições dos ranchos em Jardinópolis

STJ havia expedido uma liminar que impedia a retirada dos rancheiros às margens do Rio...

Você sabe como funciona a prestação de contas dos síndicos aos condomínios?

Quem explica o tema e fala do entendimento do STJ sobre casos específicos é Márcio...

TJ começa a acatar decisão do STJ que autoriza a penhora da aposentadoria para o pagamento de dívidas

Quem explica em quais casos esta regra começa a valer é a advogada Karine Rezende...
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