Ouça a coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’, com Hilário Bocchi
Mais de 3 milhões de brasileiros vivem e trabalham no exterior, com uma grande concentração nos Estados Unidos. Recentemente, a discussão sobre a possibilidade de utilizar o tempo trabalhado fora do país para fins de aposentadoria por tempo de contribuição ganhou destaque. Mas, afinal, o que há de concreto nessa proposta?
O que é a PEC 82 e qual o seu objetivo?
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 82 visa alterar a Constituição Federal para permitir que brasileiros utilizem o tempo de serviço prestado no exterior para fins de aposentadoria por tempo de contribuição. No entanto, especialistas como Ilario Boque, colunista em Previdência, mostram ceticismo quanto à aprovação e eficácia da PEC.
Acordos Internacionais e a Realidade Atual
O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países que garantem a contagem do tempo de serviço trabalhado no exterior. Contudo, nenhum desses acordos prevê a utilização desses períodos para aposentadoria por tempo de contribuição. A aprovação da PEC, portanto, é vista com ressalvas, considerando as reformas previdenciárias em curso.
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Alternativas e Planejamento Previdenciário
Diante do cenário incerto, a recomendação para os brasileiros que trabalham no exterior é não depositar todas as esperanças na aposentadoria por tempo de contribuição. É crucial buscar um planejamento previdenciário alternativo, considerando as mudanças na Previdência Social. A inclusão da regra de 85/95 pontos e a proposta de idade mínima de 65 anos para aposentadoria indicam um futuro com menos flexibilidade para a aposentadoria por tempo de contribuição.
Portanto, é fundamental que os brasileiros no exterior analisem cuidadosamente suas opções e tracem uma estratégia de investimento previdenciário que considere as bases e benefícios mínimos existentes, visando garantir um futuro financeiramente estável.
