Contribuintes têm até 30 de abril para transmitir os dados à Receita Federal
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2019 se encerra em 30 de abril. Com diversas dúvidas e mudanças em relação a anos anteriores, conversamos com o Dr. Armando Borges, delegado adjunto da Receita Federal em Ribeirão Preto, para esclarecer os principais pontos.
Principais Mudanças e Cuidados
A principal alteração para 2019 é a obrigatoriedade do CPF para todos os dependentes, independente da idade. É crucial levantar todos os rendimentos, sem omissões, e declarar apenas as deduções e despesas das quais o contribuinte ou dependente foi responsável pelo pagamento, com devida comprovação documental. Caso não possua toda a documentação até o dia 30, é importante realizar a declaração mesmo assim, evitando a multa mínima de R$ 165,00. Informações faltantes podem ser corrigidas posteriormente por meio de retificação.
Quem Deve Declarar?
A declaração é obrigatória para quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, possui bens acima de R$ 300 mil, ou rendimentos isentos acima de R$ 40 mil, além de outras situações específicas detalhadas no programa do Imposto de Renda disponível no site da Receita Federal. Uma novidade é a possibilidade de destinar parte do imposto devido (até 3%) a fundos municipais para crianças e adolescentes, via Estatuto da Criança e do Adolescente. O programa do Imposto de Renda auxilia nesse cálculo.
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Dicas e Situação Atual
Com o prazo se aproximando, recomenda-se que os contribuintes antecipem a entrega da declaração para evitar sobrecarga do sistema e possíveis problemas. Em Ribeirão Preto, a expectativa é de 167.228 declarações, com cerca de 20% já entregues até a data da entrevista. O contribuinte pode utilizar o aplicativo ou programa gerador do Imposto de Renda, disponível para tablets e smartphones. Para dúvidas, a Receita Federal em Ribeirão Preto oferece plantão diário das 8h às 12h. O programa é autoexplicativo, mas caso haja dificuldades, recomenda-se procurar um contador.
