Tribunal alegou que as investigações deveriam incluir o nome da ex-prefeita Dárcy Vera
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo anulou, nesta quinta-feira, a condenação de dez ex-vereadores de Ribeirão Preto, que estavam com os direitos políticos cassados desde outubro de 2018. A decisão permite que eles concorram às próximas eleições.
Anulação da Condenação
A defesa do ex-vereador Maurílio Romano recorreu da sentença que os condenava, alegando falhas no processo. Após sete meses, o recurso foi acolhido. O advogado Luiz Silvio Moreira Salata explicou que a ação do Ministério Público foi considerada equivocada, pois o polo passivo não foi corretamente constituído. A ausência da prefeita no processo, apontada como peça chave no suposto esquema de corrupção, foi determinante para a anulação.
Vereadores Liberados
Com a decisão, além de Maurílio Romano, os ex-vereadores Walter Gomes, Cicero Gomes, Saulo Rodrigues, Samuel Zanferdini, Genevaldo Gomes, Bebé Giló e Capela Novas estão aptos a concorrer. Ricardo Silva e Guilherme Feitosa também foram beneficiados pela anulação.
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Decisão Irrecorrível
O procurador regional eleitoral de São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, afirmou que o Ministério Público não recorrerá da decisão, concordando com a tese da defesa sobre a falha na composição do polo passivo da ação. Os vereadores eram acusados de participação em um esquema de cabide de empregos na construtora Atmosfera. Apesar da anulação desta condenação, oito deles ainda respondem a processo na Operação Servandija, que investiga esquema de corrupção na Codep. Todos os citados negam as acusações.
