Ouça a reportagem de Monize Zampieri para a CBN Ribeirão
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou, na última terça-feira, o recurso do vereador Bertinho Scantiusi, concedendo a segunda vitória consecutiva à prefeita D’Arce Sivera e ao vice-prefeito Marinho Sampaio. A ação em questão acusava a chapa de excesso de gastos com publicidade da prefeitura em ano eleitoral.
Entendimento da Justiça Eleitoral
A Justiça Eleitoral considerou que os valores gastos pela prefeitura com publicidade permaneceram dentro da média dos três anos anteriores, não infringindo a legislação eleitoral. O valor liquidado no ano passado foi de R$ 5 milhões, enquanto a média dos anos anteriores era de R$ 5,3 milhões. Bertinho Scantiusi alegava que o gasto em 2012 foi de R$ 4,2 milhões, resultando em uma média inferior a R$ 3 milhões.
A Ação do Oposicionista
A ação, movida pelo oposicionista em atrássto do ano passado, solicitava a cassação da prefeita e do vice, além da inelegibilidade da dupla por oito anos e aplicação de multa no valor de R$ 106 mil. Ricardo Vitaporto, advogado de defesa da prefeita e do vice, celebrou a rejeição do recurso, afirmando que a decisão já era esperada. Ele ressaltou que o Tribunal de Contas verificou a ausência de excessos, confirmando que todos os gastos foram controlados e que a legislação eleitoral foi rigorosamente respeitada.
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Reação e Próximos Passos
Bertinho Scantiusi lamentou a decisão do TRE, mas surpreendentemente declarou que não pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar de frisar que não contestará judicialmente a decisão, o vereador continua acreditando que a prefeita e o vice excederam os gastos com publicidade da prefeitura visando as eleições municipais. Vale lembrar que esta é a segunda vitória consecutiva de D’Arce Sivera e Marinho Sampaio, já que no mês passado o TRE anulou a sentença de primeira instância que havia cassado a chapa por suposto abuso de poder político, ao entender que houve cerceamento de defesa.
O caso demonstra a importância da fiscalização dos gastos públicos e o papel da Justiça Eleitoral na garantia da lisura do processo democrático.
