Rejeição foi referente à campanha eleitoral de 2016; diretório da legenda promete recorrer
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reprovou as contas do diretório estadual do PMDB referentes à campanha eleitoral de 2016. A decisão impõe ao partido o impedimento de receber dois meses da cota do fundo partidário e o pagamento de uma multa de R$ 13.300, devido ao recolhimento de recursos de origem não identificada.
Decisão e Reações
O presidente estadual do MDB (nome atual do PMDB), Baleia Rossi, optou por não comentar o assunto. Seu assessor atribuiu o problema a uma falha na prestação parcial das contas ou a um equívoco na prestação, afirmando que o advogado do partido recorrerá da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Recursos e Possibilidades
O advogado e especialista em legislação eleitoral Carlos Ernesto Paulino explica que o partido ainda pode recorrer antes de ser penalizado, pois a decisão do TRE-SP é de primeira instância. Caso a decisão seja confirmada, o partido ficará suspenso do recebimento da cota do fundo partidário e terá que devolver ao Tesouro Nacional os R$ 13.357 considerados de origem não identificada.
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Outras Reprovações e Contexto
Além do PMDB, o TRE-SP também desaprovou as contas do PSL, que foi condenado à suspensão do recebimento das cotas do fundo partidário por um ano. Todos os partidos políticos registrados no TSE têm direito a uma parte do fundo partidário, mas a rejeição das contas acarreta suspensão do recebimento e possíveis multas. O fundo partidário é composto por dotações orçamentárias da União, multas e penalidades eleitorais.
