Solicitação foram feitas através da Lei dos Pontos, aprovada em 2015 e que abre brecha para novos pedidos
A possibilidade de revisão da aposentadoria para quem continua trabalhando após a concessão do benefício tem gerado debates e expectativas. Casos recentes na justiça abriram precedentes para que outros segurados do INSS, que se encontram na mesma situação, busquem a reavaliação de seus benefícios.
O Interesse na Revisão da Aposentadoria
Maria Elena Tanaka-Lazaris, securitária aposentada há dois anos, exemplifica o interesse crescente nessa possibilidade. Ao tomar conhecimento de decisões judiciais favoráveis à troca da aposentadoria utilizando o fator 85/95, vigente desde o ano anterior, Maria Elena se sentiu motivada a investigar a possibilidade de aumentar o valor de seu benefício. Segundo ela, a diferença no cálculo é significativa, o que torna a revisão uma opção atraente no contexto econômico atual.
Como Solicitar a Revisão e o Que Considerar
De acordo com especialistas, trabalhadores aposentados que continuam em atividade com carteira assinada e contribuem para o INSS podem solicitar a revisão do valor de sua aposentadoria. O primeiro passo é realizar um novo cálculo para avaliar se a revisão será vantajosa. O advogado Wagner Testone ressalta que a correção não é retroativa e que cada caso deve ser analisado individualmente antes de se ingressar na justiça.
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O Fator 85/95 e a Decisão do STF
A regra 85/95 permite que homens se aposentem quando a soma da idade e do tempo de contribuição atinge 95, e mulheres quando atinge 85. Nesses casos, o fator previdenciário, que considera a expectativa de vida, não é aplicado, o que pode aumentar o valor final da aposentadoria. No entanto, é importante ressaltar que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não julgou a lei da aposentadoria e não há data prevista para isso. A decisão do STF terá repercussão geral, ou seja, deverá ser seguida por todos os tribunais em instâncias inferiores.
A busca pela revisão da aposentadoria é um direito do trabalhador que continua em atividade, e a análise cuidadosa de cada caso é fundamental para determinar a viabilidade e os benefícios da ação.
