Órgão faz testes com o aplicativo pelo número (11) 4802-9448 e não aceita respostas, nem solicita dados ou transferências

O Tribunal de Justiça de São Paulo iniciou um projeto piloto para o envio de intimações judiciais por meio do WhatsApp. O número oficial utilizado é o (11) 4802-9448. Atualmente, a ferramenta está em fase de testes em algumas varas da capital e do interior, com previsão de expansão para todo o estado até 2026.

As mensagens enviadas pelo WhatsApp não aceitam respostas, nem solicitam dados ou transferências. A intimação é considerada válida a partir do momento em que o duplo tique cinza indica que a mensagem foi entregue ao destinatário.

Facilidade e agilidade nos processos

Segundo o advogado Dr. Henrique Delacorte, o uso do WhatsApp para intimações judiciais simplifica e acelera as comunicações entre as partes envolvidas no processo. Tradicionalmente, as intimações são feitas por meio de mandados entregues por oficiais de justiça ou cartas enviadas pelos Correios, procedimentos que demandam várias etapas e envolvem terceiros, tornando o processo mais lento.

Com a utilização do WhatsApp, a comunicação depende apenas do envio da mensagem, o que reduz o volume de trabalho dos servidores e permite que eles se concentrem em outras atividades essenciais.

Possíveis problemas e responsabilidades: O advogado ressalta que as intimações por WhatsApp serão enviadas apenas para pessoas que aceitarem esse meio de comunicação. Após a confirmação de entrega da mensagem, presume-se que o destinatário leu e tomou ciência do conteúdo. Caso a pessoa não visualize a mensagem e deixe de cumprir uma obrigação, como comparecer a uma audiência, poderá sofrer prejuízos decorrentes da inércia.

Entretanto, se o destinatário alegar que não recebeu a mensagem por motivos justificáveis, como troca de número ou problemas técnicos, o caso será analisado pelo juiz, que poderá anular atos processuais prejudicados, como audiências.

O que são intimações judiciais

Intimações judiciais são atos formais que comunicam às partes, advogados, peritos ou outros envolvidos no processo sobre decisões, designações de audiências e demais atos processuais. Normalmente, as intimações são dirigidas ao advogado constituído, mas em casos sem representação legal, como medidas protetivas ou processos nos juizados especiais, são enviadas diretamente à parte interessada.

Informações adicionais

O projeto do Tribunal de Justiça de São Paulo visa modernizar e agilizar o trâmite processual, especialmente em casos de violência doméstica, onde a rapidez na comunicação das medidas protetivas é fundamental para garantir a segurança das vítimas.