Bolsonaristas, dois de Ribeirão e um de Monte Azul, podem ser condenados a pagar R$ 20,7 milhões com mais 51 pessoas e empresas
Três moradores de São Paulo são citados em processo que exige ressarcimento de R$ 20,7 milhões aos cofres públicos por atos de vandalismo ocorridos em Brasília em 8 de janeiro.
Os envolvidos e o processo
Márcia Regina Rodrigues, de Ribeirão Preto; Genival José da Silva, de Ribeirão Preto; e Selma Borges Pereira Fiorese, de Montes Azul Paulista, estão entre 59 pessoas, uma associação, um sindicato e três empresas citadas em ação civil pública da Advocacia-Geral da União (AGU). O pedido foi feito à Justiça Federal de Brasília e é o primeiro pedido de condenação definitiva após a investigação dos atos golpistas. A AGU já condenou outras 178 pessoas.
O valor do prejuízo e o andamento do processo
O valor de R$ 20,7 milhões foi calculado com base em dados do Supremo Tribunal Federal, Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado Federal. O advogado Leonardo D’Afonso Pontes explica que o valor pode ser alterado durante o processo, que passará por diversas instâncias (primeira instância, Tribunal Regional Federal, Superior Tribunal de Justiça e, possivelmente, Supremo Tribunal Federal), podendo levar muito tempo até a decisão final. A defesa das pessoas e empresas citadas deverá apresentar resposta individualmente à União, com acompanhamento do Ministério Público Federal.
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Direito de defesa e o papel do Ministério Público
Cada réu terá o direito de apresentar sua defesa, garantindo o contraditório e a ampla defesa. O Ministério Público Federal atuará no processo, representando a sociedade e intervindo na ação. O processo, portanto, está em andamento e seu desfecho ainda depende de diversas etapas judiciais.
