Usuários do transporte público reclamam da demora na emissão do laudo que comprova deficiência

Documento é necessário para que os passageiros possam usar os ônibus sem pagar pelas viagens em Ribeirão Preto

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Ribeirão Preto (Semas) tem a missão de combater a pobreza e garantir acesso a políticas públicas essenciais. Para pessoas com deficiência, o transporte público gratuito é um direito, acessado por meio de um cartão fornecido pela Pró-Urbano, mediante laudo da Prefeitura.

Laudo com Prazo Excessivo

Francielle Alves de Souza, 25 anos, com hidrocefalia, precisa renovar seu cartão de ônibus anualmente. Este ano, faltando duas semanas para o vencimento, a Semas deu um prazo de 70 dias para emissão do laudo que comprova sua deficiência. Sua mãe, Mônica Ferreira Marquez, relata não ter sido informada sobre esse prazo, causando grande angústia, pois Francielle precisa do transporte para fisioterapia.

Direito de Ir e Vir Prejudicado

Mônica questiona a falta de atenção do poder público e o impacto na vida da filha, que utiliza o cartão para ir à fisioterapia, visitar parentes e realizar atividades. A impossibilidade de usar o transporte público afeta diretamente sua mobilidade e qualidade de vida, já que Francielle tem dificuldades de locomoção.

Atendimento Prioritário e Ações Necessárias

Lucas Pereira, presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Ribeirão Preto, afirma que o prazo de 70 dias é ilegal, violando o direito ao atendimento prioritário previsto em lei. Ele considera o caso grave e defende medidas para solucionar a situação, criticando a falta de sensibilidade e o desrespeito aos direitos constitucionais. A Pró-Urbano afirma que a emissão do cartão depende do laudo da Prefeitura, que, por meio de nota, informou estar apurando o caso de Francielle. O cartão da jovem vence em 8 de novembro, e o prazo para o laudo ainda é superior a um mês.

A situação de Francielle destaca a necessidade de agilidade e respeito aos direitos das pessoas com deficiência, garantindo o acesso a serviços essenciais e evitando o prolongamento desnecessário de processos burocráticos. A falta de comunicação e a demora na emissão do laudo geram impactos significativos na vida da jovem e de sua família, reforçando a importância da atuação eficiente e humanizada do poder público.