Legislativo também passou o projeto que renegocia dívidas municipais em Ribeirão; ouça o ‘De Olho na Política’ com Bruno Silva

Nesta semana mais curta, marcada pela proximidade de um feriado, a política em Ribeirão Preto seguiu seu curso com algumas decisões importantes. A Câmara Municipal aprovou projetos de lei relevantes para a cidade, refletindo debates que já vinham sendo acompanhados pela mídia local.

Cancelamento de multas da Covid-19 e Refis

Um dos destaques foi a aprovação do projeto que cancela multas aplicadas durante a pandemia de Covid-19, referentes ao uso de máscaras e funcionamento do comércio. Também foi aprovado o Refis, programa de parcelamento de dívidas com desconto para contribuintes inadimplentes com o município. A aprovação do Refis, em especial, era esperada, após o prefeito ter inicialmente vetado um projeto similar da Câmara, optando por elaborar uma proposta própria. A decisão de cancelar as multas, no entanto, gerou controvérsias, com críticas sobre a mensagem transmitida à população.

Pontos de Apoio para Entregadores

Outro projeto em discussão na Câmara obriga empresas de aplicativos de entrega a oferecer pontos de apoio aos entregadores, com banheiros e acesso a água. A proposta busca melhorar as condições de trabalho desses profissionais, considerando o aumento significativo do número de motoristas de aplicativos e as longas jornadas de trabalho.

Análise Crítica

A aprovação de projetos como o cancelamento das multas da pandemia levanta questionamentos sobre a eficácia e a mensagem transmitida pelo poder público. A percepção de que a política muitas vezes atende a interesses específicos, em detrimento do interesse da maioria, é uma preocupação recorrente. A iniciativa de garantir pontos de apoio aos entregadores, por outro lado, demonstra uma preocupação com as condições de trabalho desses profissionais, abrindo um importante debate sobre a regulamentação do setor.