Quem traz os detalhes da ‘lei Habib’s’ é o advogado Felipe Lubianchi na coluna ‘Direção Preventiva’
Aumento do número de entregadores de delivery e acidentes de trânsito: um problema crescente em Ribeirão Preto. O trânsito em Ribeirão Preto tem se tornado cada vez mais desafiador com o crescimento do número de entregadores por aplicativos. A pressa em cumprir prazos, muitas vezes impostos pelas empresas, leva muitos motociclistas a cometerem infrações como ultrapassagens perigosas e avanço de sinal vermelho.
Lei de 2011 e a proibição de entrega rápida
Uma lei de 2011 (Lei 12.436) proíbe empresas de oferecerem prêmios por cumprimento de metas de entrega e de estabelecerem competições entre motociclistas. A lei surgiu após uma rede de fast food ter anunciado entregas em até 28 minutos, incentivando práticas perigosas. Embora a empresa tenha mudado sua estratégia, o problema persiste com os aplicativos de entrega, que, apesar de afirmarem calcular os tempos de entrega com segurança, ainda contribuem para a pressão sobre os motociclistas.
Aplicativos de entrega e a responsabilidade compartilhada
Aplicativos como iFood, Rappi, Uber Eats e outros alegam que seus sistemas de entrega consideram a distância e a localização dos centros de distribuição para estimar o tempo de entrega, minimizando os riscos. No entanto, a realidade é que muitos motociclistas ainda infringem as leis de trânsito para cumprir os prazos. A responsabilidade, portanto, não se limita apenas às empresas, mas também aos motociclistas que precisam priorizar a segurança no trânsito.
Leia também
Fiscalização e conscientização: um trabalho conjunto
A fiscalização da lei de 2011 cabe ao Ministério Público, que pode aplicar multas significativas a empresas que estimulam práticas perigosas. Entretanto, a conscientização é fundamental tanto para as empresas, que devem priorizar a segurança de seus entregadores, quanto para os motociclistas, que precisam respeitar as leis de trânsito e evitar comportamentos de risco. A imprudência no trânsito coloca em risco não apenas a vida dos motociclistas, mas também a de pedestres e outros motoristas. A solução passa por uma mudança de cultura, com empresas e motociclistas assumindo sua parcela de responsabilidade para um trânsito mais seguro.
