Contas podem conter cobranças indevidas, fique atento
Todo mês, a chegada de contas de água, luz, telefone e outros boletos se torna uma rotina para muitos contribuintes. Porém, muitas vezes, essas cobranças escondem pequenos valores indevidos, como seguros ou tarifas extras não autorizadas pelo consumidor.
Cobranças Indevidas: Direitos do Consumidor
Segundo Washington Coutinho Pereira, diretor do Idecon, cobranças sem o conhecimento prévio do contribuinte são ilegais. O serviço precisa ser contratado previamente. Em caso de cobrança indevida, o consumidor tem direito a receber o valor em dobro.
Como Proceder em Caso de Cobrança Indevida
O órgão de defesa do consumidor garante a inversão do ônus da prova nesses casos: a empresa precisa comprovar a contratação do serviço, e não o consumidor. O primeiro passo é contatar a empresa emissora do boleto para tentar um acordo. Se não houver conciliação, o consumidor pode buscar o ressarcimento na justiça, incluindo o valor dobrado, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
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Atenção aos Detalhes: Prevenção e Ação
Coutinho Pereira destaca a frequência desse tipo de cobrança, alertando para a necessidade de atenção, não apenas em boletos de serviços, mas também em contas correntes e faturas de cartão de crédito. A falta de atenção pode levar ao acúmulo de valores significativos ao longo do tempo. Paulo, do Procon, reforça a importância de procurar a concessionária responsável para solicitar o cancelamento de cobranças não autorizadas e anotar o número do protocolo da reclamação.
