Toda alteração de fachada tem um regramento; quem explica é Márcio Spimpolo na coluna ‘Condomínio Legal’
Mudanças em condomínios: o que é permitido e o que não é
Alterações proibidas na fachada
De acordo com o Código Civil, moradores de condomínios não podem alterar a cor ou a forma da fachada do edifício. Isso inclui pintar paredes externas, trocar janelas por modelos diferentes ou pintá-las em cores distintas das originais. Qualquer modificação que afete a estética externa do prédio é geralmente proibida.
Modificações permitidas nas unidades
Por outro lado, os moradores têm liberdade para realizar modificações internas em suas unidades, desde que não interfiram na fachada. Pintar paredes internas, trocar portas que não dão para a fachada e decorar paredes internas de sacadas são exemplos de alterações permitidas. O importante é que as mudanças fiquem restritas ao espaço interno da unidade.
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Vidros em sacadas e ar-condicionado: um caso especial
A instalação de vidros em sacadas e a colocação de aparelhos de ar-condicionado adicionais requerem autorização prévia em assembleia. A convenção do condomínio deve ser consultada para verificar se essas alterações são permitidas. Além disso, questões de segurança e sobrepeso na estrutura do prédio precisam ser consideradas, sendo necessário, em alguns casos, um laudo de engenharia para garantir a segurança da edificação. A instalação de ar condicionado adicional também depende da capacidade da rede elétrica do prédio.
Para evitar conflitos e garantir a harmonia do condomínio, a administração deve fornecer a convenção e o regimento interno a todos os moradores, esclarecendo o que é permitido e o que não é. A comunicação regular com os condôminos é essencial, principalmente com os novos moradores, para evitar problemas futuros.
