A coluna Condomínio Legal aborda os cuidados necessários em casos de imóveis adquiridos por meio de leilões e os conflitos que podem surgir quando o arrematante tenta acessar a unidade dentro de um condomínio. O advogado especialista em direito condominial, Márcio Spímpolo explica que a compra do imóvel não garante automaticamente a posse e que a entrada na unidade depende de autorização judicial.
Durante a entrevista, o especialista orienta síndicos a adotarem uma postura preventiva, exigindo documentos como identidade, carta de arrematação e demais comprovações antes de conceder qualquer acesso. Ele também destaca que o imóvel aparentar estar vazio não altera os procedimentos, já que a ausência do antigo morador não encerra a posse sobre o local.
A coluna também trata da importância de criar protocolos internos para lidar com situações envolvendo imóveis arrematados em leilões e dos cuidados que os compradores devem ter antes de fechar negócio. Entre as recomendações estão a análise do edital, da matrícula atualizada do imóvel e das possíveis dívidas vinculadas à unidade, como as cotas condominiais.
Ouça a íntegra da coluna Condomínio Legal.
