A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou uma série de mudanças que impactam diretamente o funcionalismo público da cidade. Entre as propostas aprovadas estão a incorporação do adicional de periculosidade ao salário-base dos guardas civis, novos benefícios para servidores e a criação de um incentivo financeiro para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Durante a sessão, os vereadores também analisaram um veto do prefeito ao projeto que criava o programa Educação para o Trânsito nas Escolas Municipais. A proposta permaneceu vetada após o próprio autor do projeto, vereador Daniel do Buzão, pedir que os parlamentares mantivessem a decisão para que uma nova versão seja apresentada com ajustes.
As alterações aprovadas fazem parte de medidas relacionadas ao funcionalismo municipal e também incluem mudanças em benefícios e adequações na legislação orçamentária do município.
Guarda Civil
Um dos projetos aprovados prevê a incorporação do adicional de periculosidade ao salário-base dos integrantes da Guarda Civil Metropolitana. A mudança faz parte do acordo coletivo firmado entre a Prefeitura e o sindicato dos servidores.
Durante a votação, o vereador Sargento Lopes destacou que a atuação da Guarda Civil deixou de ser restrita à proteção patrimonial e passou a envolver ações de segurança pública, apoio a forças policiais, proteção de escolas e unidades de saúde, além de operações integradas.
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Segundo o parlamentar, a valorização da categoria é necessária diante das atividades desempenhadas pelos agentes no município.
Servidores
Outro projeto aprovado reúne mudanças para servidores municipais, com a criação da folga no dia do aniversário, alterações em benefícios e ajustes relacionados à carreira. Durante a análise, também foram aprovadas emendas apresentadas por vereadores com alterações em pontos específicos da proposta.
Os parlamentares também aprovaram a criação de um incentivo financeiro para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A vereadora Judete Zile afirmou que a medida atende a uma reivindicação antiga dos profissionais.
A proposta recebeu ainda uma emenda do vereador Rangel Escandi, ampliando o benefício para agentes de combate às endemias ligados à Secretaria do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal. Segundo ele, esses profissionais também estão expostos aos mesmos riscos da categoria vinculada à Secretaria da Saúde.
Trânsito
O projeto que criava o programa Educação para o Trânsito nas Escolas Municipais não avançou na Câmara. O veto do prefeito foi mantido durante a sessão.
O autor da proposta, vereador Daniel do Buzão, pediu que os parlamentares mantivessem o veto e afirmou que pretende reapresentar o projeto com ajustes para evitar questionamentos jurídicos.
Além das propostas relacionadas ao funcionalismo, os vereadores aprovaram projetos de adequação técnica da legislação orçamentária do município, sem criação de novas despesas, e homenagens com denominação de ruas e espaços públicos.
