A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou projetos com impacto direto nas áreas de saúde e inclusão social, com destaque para a criação do Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta busca reduzir a burocracia no acesso a direitos, permitindo que a carteira da pessoa autista seja suficiente para garantir atendimento prioritário, sem a exigência recorrente de laudos médicos atualizados. O texto também prevê relatórios anuais com dados sobre o atendimento na rede pública, para auxiliar no planejamento de políticas públicas.
Outro tema importante da sessão foi a derrubada do veto parcial do prefeito Ricardo Silva ao projeto que amplia a política de saúde para pessoas com fissura labiopalatina e outras anomalias craniofaciais. Os vereadores mantiveram dispositivos que preveem cadastro de pacientes e plano específico de reabilitação, apesar de questionamentos jurídicos sobre possível interferência em atribuições do Executivo. Também foram aprovadas mudanças no Sassom, plano de saúde dos servidores municipais, com novas regras para dependentes, retorno ao sistema e reorganização da estrutura interna.
Além disso, os vereadores aprovaram uma homenagem pelos 30 anos da Associação Vida Animal (AVA) e autorizaram, de forma excepcional, a mudança no horário das sessões da Câmara em dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo de 2026. A medida já valerá na próxima semana, quando a sessão será realizada pela manhã.
Ouça o áudio completo da coluna De Olho na Política.
