O Senado aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, com dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada máxima de trabalho, sem diminuição salarial. O texto recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno e, como já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados sem alterações, seguiu para promulgação pelo Congresso Nacional.
A mudança não exige que todas as empresas alterem imediatamente as jornadas. A proposta estabelece um período de transição para adaptação às novas regras, com redução inicial do limite semanal de 44 para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas. Em Ribeirão Preto, trabalhadores veem a possibilidade de melhorar a qualidade de vida, enquanto representantes do setor empresarial apontam desafios para reorganizar as equipes e controlar os custos.
Mudança gradual
Segundo o advogado trabalhista Marcelo Braguini, a primeira etapa está prevista para começar dois meses após a promulgação, quando a jornada máxima semanal passará a ser de 42 horas, com dois dias de descanso remunerado. Após mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais.
A proposta também prevê jornada diária de até oito horas e descanso preferencialmente aos domingos. A definição de como as folgas serão distribuídas, se em dias consecutivos ou ao longo da semana, ainda depende de regulamentação ou de negociações coletivas, conforme explicou o advogado.
Para trabalhadores que atualmente têm apenas um dia de descanso semanal, a possibilidade de contar com duas folgas representa uma mudança na rotina. Taiara, que apoia a medida, afirma que o tempo adicional pode ajudar na organização da vida pessoal e na resolução de compromissos fora do trabalho.
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Impacto nas empresas
Em Ribeirão Preto, dados do Sebrae citados na reportagem indicam que o município tem cerca de 284 mil empregados ativos, distribuídos em diferentes atividades econômicas. Para as empresas, um dos desafios será adaptar as escalas sem comprometer o funcionamento dos negócios.
Em nota, a Federação de Bens e Serviços e Turismo do Estado de São Paulo alertou que o fim da escala 6×1 pode dificultar a organização das jornadas em alguns setores, elevar os custos operacionais e pressionar os preços de produtos e serviços. A entidade também apontou o risco de aumento da informalidade. O documento tem a assinatura de representantes do comércio varejista de Ribeirão Preto e região e de Sertãozinho.
No setor de bares e restaurantes, a preocupação envolve manter o atendimento, inclusive aos fins de semana, e organizar as folgas dos funcionários. O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) na região da Alta Mogiana, Nicolas Horta, afirmou que não é contrário à mudança, mas destacou que a adaptação exigirá planejamento, principalmente nos estabelecimentos menores.
Empresas se antecipam
Enquanto a proposta prevê um período de transição, algumas empresas já adotaram a escala 5×2. Um hotel de Ribeirão Preto implementou o modelo em 1º de janeiro deste ano para os cerca de 70 funcionários.
Segundo a responsável pelo setor de Recursos Humanos, a mudança ajudou a preencher vagas abertas com mais rapidez. Ela também relatou que candidatos mencionam a escala 5×2 como um dos motivos para procurar emprego no estabelecimento e que os funcionários atuais percebem melhora na qualidade de vida.
A camareira Edinalva Bernardo afirma que ter dois dias de folga permite dividir o tempo entre as tarefas domésticas e o descanso, além de possibilitar mais convivência com filhos, netos e marido.
A transição para o fim da escala 6×1 abre uma nova etapa no debate sobre qualidade de vida dos trabalhadores e organização das empresas. Os efeitos da mudança na rotina profissional e nos custos dos negócios deverão ser acompanhados durante a implementação das novas regras.
