Condomínios podem ser responsabilizados por furtos em apartamentos quando falhas nos procedimentos de segurança facilitam a entrada de criminosos. Uma decisão unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de um condomínio do Rio de Janeiro ao pagamento de R$ 24 mil por danos morais e R$ 12 mil por danos materiais a moradores que tiveram o imóvel furtado durante uma viagem. Na coluna Condomínio Legal, o advogado Márcio Spimpolo explica que a responsabilidade não é automática, mas pode ser reconhecida quando fica comprovada a negligência da portaria ou da administração.
Segundo o especialista, entre as falhas que podem levar à responsabilização estão liberar a entrada de visitantes sem confirmar a identidade e a autorização dos moradores, abandonar o posto de trabalho e deixar de corrigir problemas conhecidos, como portões quebrados e câmeras de segurança inoperantes. Spimpolo ressalta que o condomínio não funciona como uma seguradora e não tem obrigação de impedir qualquer crime, mas deve adotar medidas de prevenção e manter protocolos de controle de acesso. O advogado também destaca a importância de treinamentos para os funcionários, do funcionamento dos sistemas de segurança e do registro das rotinas.
Em caso de furto, o morador deve registrar um boletim de ocorrência e comunicar o síndico por escrito, solicitando a preservação das imagens das câmeras e dos relatórios de controle de acesso. Esses registros podem ajudar a comprovar se houve falha nos procedimentos de segurança. Ouça o áudio completo da coluna Condomínio Legal para conferir as orientações do advogado Márcio Spimpolo.