A responsabilidade de pet shops pela segurança e integridade dos animais, os direitos dos tutores em casos de lesões e os cuidados com a produção de provas foram os principais assuntos do Via Legal. Segundo a advogada Gabriela Viana, a prestação de serviços como banho, tosa, hospedagem e transporte estabelece uma relação de consumo, e o estabelecimento assume o dever de guarda e cuidado do animal. Em caso de dano, a responsabilidade é objetiva, ou seja, não é necessário comprovar que houve intenção ou culpa do estabelecimento.
A advogada também explicou a importância de reunir fotos e vídeos do animal antes e depois do atendimento, conversas com o pet shop, notas fiscais e fichas de atendimento. Em casos de morte, a necropsia pode ajudar a identificar a causa e estabelecer uma relação com o serviço prestado. A coluna ainda abordou o entendimento de que, apesar de o Código Civil classificar formalmente os animais como bens móveis, a jurisprudência reconhece o valor afetivo dos pets e o vínculo com seus tutores.
Para entender melhor os direitos dos tutores e a responsabilidade dos pet shops, ouça o áudio completo da coluna Via Legal.
