Um posto de Ribeirão teve cinco bombas interditadas pelo Ipem nesta terça (14) por diferença na entrega de combustível
Três bombas de combustível foram interditadas em um posto na zona norte de Ribeirão Preto após fiscalização do Instituto de Pesos e Medidas (Ipen), Procon e Polícia Civil. A operação, realizada na manhã desta quarta-feira, teve como objetivo combater irregularidades na quantidade de combustível entregue aos consumidores.
Interdição e Irregularidades
De acordo com o delegado do Ipen de Ribeirão Preto, Luiz Eduardo Galdiano, a interdição ocorreu porque três bombas medidoras estavam fornecendo menos combustível do que o indicado, causando prejuízo aos consumidores. O proprietário do posto, localizado na Avenida Saudade, 1977, nos Campos Elíseos, é obrigado a realizar verificações periódicas e, em caso de irregularidades, chamar um mecânico credenciado pelo Ipen para manutenção. As outras cinco bombas do estabelecimento seguem funcionando normalmente.
Crime Contra o Consumidor e Recomendações
O advogado especialista em direito do consumidor, Matheus Franco, alerta que adulterar bombas de combustível é crime contra a ordem econômica e relações de consumo, previsto no artigo 66 do Código de Defesa do Consumidor, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano, além de multa. O consumidor que identificar a fraude deve denunciar imediatamente ao Procon, Ipen e autoridades policiais. Após a constatação da adulteração, a bomba é lacrada, geralmente pelo Ipen, para investigação.
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Para evitar ser lesionado, o consumidor deve ficar atento a alguns pontos: desconfiar de preços muito abaixo da média; conferir o visor da bomba e o marcador do carro; saber a autonomia do seu veículo e a capacidade do tanque; e sempre abastecer no mesmo posto para detectar possíveis alterações. Em caso de fraude comprovada, denuncie à Agência Nacional do Petróleo (ANP) pelo telefone 0800 970 0267.
A fiscalização reforça a importância da atenção dos consumidores e a necessidade de combate às práticas ilegais que lesam o direito do consumidor a um serviço justo e transparente.
