A Defensoria Pública do Estado de São Paulo lançou, nesta segunda-feira (13), data que marca o aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a cartilha ECA Digital – Direitos e Segurança na Rede. O material foi desenvolvido para orientar crianças, adolescentes, pais e responsáveis sobre direitos, cidadania virtual e formas de proteção no ambiente digital.
Segundo a defensora pública Patrícia Maria Liz de Oliveira, assessora da Infância e Juventude da instituição, a proposta é traduzir conceitos jurídicos para uma linguagem mais acessível, reforçando que os direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente também se aplicam ao ambiente virtual.
Proteção digital
De acordo com a defensora, a cartilha aborda temas relacionados à prevenção de crimes na internet, explica como denunciar conteúdos abusivos ou ilegais e apresenta os canais disponíveis para que a população busque apoio e orientação.
Ela destaca que a proteção de crianças e adolescentes na internet é uma responsabilidade compartilhada entre família, sociedade, Estado e plataformas digitais. Entre as medidas previstas estão mecanismos de verificação de idade, proteção de dados, combate a perfis falsos e remoção de conteúdos que incentivem práticas como o cyberbullying ou exponham menores de idade.
O material também reúne informações sobre classificação indicativa de redes sociais e jogos eletrônicos, além de apresentar uma relação de órgãos responsáveis pelo recebimento de denúncias. A cartilha ainda aborda novas exigências envolvendo a atuação de crianças e adolescentes em atividades artísticas realizadas por meio das redes sociais.
Leia também
Papel da família
A Defensoria reforça que o acompanhamento dos responsáveis é fundamental para reduzir os riscos no ambiente digital. A orientação é que pais e responsáveis conheçam os jogos, plataformas e perfis acessados pelos filhos e mantenham diálogo constante sobre o uso da internet.
Segundo Patrícia Maria Liz de Oliveira, o monitoramento ajuda a prevenir situações de aliciamento, exposição indevida e outros crimes praticados no ambiente virtual. Ela ressalta ainda que as plataformas possuem deveres relacionados à proteção de crianças e adolescentes, incluindo mecanismos de vinculação dos perfis aos responsáveis legais.
Como agir
A cartilha também orienta sobre os procedimentos em casos de violação de direitos. A recomendação é preservar provas, como capturas de tela, identificar os perfis responsáveis pelas publicações, manter registros de conversas e, quando necessário, registrar boletim de ocorrência, inclusive pelos canais digitais.
O material informa que essas evidências podem auxiliar tanto na solicitação de remoção de conteúdos quanto na responsabilização dos autores das violações.
A versão digital da cartilha está disponível no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O material também será distribuído em formato impresso nas unidades da instituição, incluindo a de Ribeirão Preto.
