Advogados alegam que, por estar presa, a ex-prefeita está sem acesso aos órgãos públicos
Pedido de Suspensão de Processos
A ex-prefeita Darcivera, presa desde maio de 2022, entrou com uma petição no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) solicitando a suspensão de todos os processos em que figura como responsável. A defesa alega que, devido à sua prisão, ela não tem acesso aos órgãos públicos necessários para se defender adequadamente.
Acusações e Irregularidades
Darcivera é acusada de comandar um esquema de desvio de R$ 45 milhões dos cofres da Prefeitura de Ribeirão Preto por meio do pagamento indevido de honorários advocatícios. Ela responde por corrupção passiva, organização criminosa e peculato. A Operação Cevandija, que investiga fraudes em licitações de R$ 203 milhões na prefeitura, também a envolve. O TCE-SP aponta 28 ações em julgamento onde Darcivera aparece como ordenadora de despesas.
Contas Reprovadas e Divergências
Durante seus oito anos como prefeita, Darcivera teve cinco prestações de contas reprovadas pelo TCE-SP. Somente em 2009 e 2011, os conselheiros emitiram pareceres favoráveis. As contas de 2016 ainda não foram julgadas, as de 2015 estão em fase de recurso, e as de 2012 e 2013 foram reprovadas também pela Câmara de Ribeirão Preto. Há divergências entre o TCE-SP e a Câmara Municipal sobre as contas de 2010, 2014 e 2015, com o legislativo aprovando algumas delas mesmo com apontamentos de irregularidades pelo Tribunal de Contas. O vereador Cicero Gomes, presidente da Câmara na época, justificou a decisão da Câmara com base em questões políticas, alegando que as irregularidades apontadas pelo TCE-SP eram formais.
O pedido de suspensão dos processos demonstra a complexidade da situação jurídica da ex-prefeita e as divergências entre os órgãos de controle. A análise das acusações e a resolução das pendências contábeis demandarão tempo e aprofundamento da investigação.
