CBN Ribeirão
A falta de planejamento financeiro, o aumento das responsabilidades das prefeituras e os impactos da reforma tributária estão entre os principais desafios enfrentados pelos municípios paulistas. A avaliação é da procuradora-geral do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP), Letícia Feres, primeira mulher a comandar a instituição, em entrevista à CBN durante o Fomenta 2026.
Segundo a procuradora, as dificuldades financeiras das administrações municipais não estão necessariamente relacionadas à má gestão intencional ou à falta de recursos. Em muitos casos, problemas de planejamento, despesas inesperadas e novas obrigações impostas por legislações estaduais e federais comprometem o equilíbrio das contas públicas.
Letícia também destacou a necessidade de adaptação dos gestores às novas tecnologias, especialmente à inteligência artificial, e reforçou a importância de preparar os municípios para as mudanças na arrecadação provocadas pela reforma tributária.
Contas públicas
De acordo com Letícia Feres, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo fiscaliza 644 municípios paulistas, além das contas do governo estadual. A capital possui um tribunal próprio. Segundo ela, as realidades financeiras são diferentes entre as cidades, com municípios que apresentam arrecadação elevada, mas enfrentam dificuldades de planejamento, e outros que precisam lidar com despesas inesperadas.
Entre os exemplos citados estão decisões judiciais que obrigam prefeituras a custear medicamentos ou tratamentos médicos. Para municípios com orçamentos menores, essas determinações podem representar impactos significativos, mesmo quando existe um planejamento financeiro previamente estabelecido.
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A procuradora explicou que o Tribunal de Contas utiliza um índice de efetividade da gestão municipal para avaliar diferentes aspectos da administração pública, incluindo o planejamento. Os dados, segundo ela, mostram que a falta de organização financeira é recorrente, embora as prefeituras também enfrentem o aumento de atribuições sem a correspondente transferência de recursos.
Reforma tributária
A reforma tributária representa um novo desafio para as administrações municipais, que precisarão avaliar como as mudanças na legislação afetarão suas receitas. Letícia Feres destacou que a arrecadação registrada em 2026 será um parâmetro importante para analisar os efeitos da transição, tornando o planejamento financeiro ainda mais necessário.
Um dos pontos de atenção é a cobrança da dívida ativa, formada por valores que devem ser recuperados pelas prefeituras. Segundo a procuradora, esses recursos precisam ser cobrados para garantir a entrada de receitas nos cofres municipais, já que a ausência de cobrança pode até caracterizar renúncia de receita.
A representante do MPC-SP ressaltou que municípios que conseguiram melhorar a arrecadação, especialmente a tributária, poderão estar em condições mais favoráveis durante a transição da reforma. Por isso, defendeu que as prefeituras avaliem suas receitas e adotem medidas para compreender os possíveis impactos das mudanças.
Inteligência artificial
Durante a entrevista, Letícia Feres também abordou o uso da inteligência artificial na administração pública. Para ela, a tecnologia deve ser incorporada ao cotidiano dos gestores municipais como uma ferramenta para acompanhar as transformações e facilitar processos administrativos.
A procuradora, no entanto, alertou que a utilização dessas ferramentas exige responsabilidade, especialmente em relação à proteção de dados. O compartilhamento de informações sensíveis com sistemas de inteligência artificial deve respeitar a legislação e considerar os riscos envolvidos no tratamento dessas informações.
Para auxiliar os municípios na adaptação às mudanças, o Tribunal de Contas tem investido em capacitação. Em agosto, a instituição realizou um evento sobre os impactos da reforma tributária, com especialistas envolvidos na elaboração da legislação. O conteúdo está disponível no site e no canal do YouTube do tribunal. Uma nova iniciativa sobre o tema também está sendo organizada no Rio Grande do Sul, em parceria com o tribunal de contas daquele estado e federações das indústrias.
